CONTRATO DE COMPRA E VENDA

1 – Qualificação das Partes Contratantes

1.1 – O consumidor, identificado na área de cadastro da Toda em Forma, e Camila Leonardo Thomazelli, estabelecida na Rua Ministro Viveiros de Castro, 63/1208 – Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.115.860/0001-73 firmam o presente contrato de compra e venda de produtos pela internet, através do site todaemforma.com.br, conforme as cláusulas e condições a seguir:

2 – Aceite das Disposições Contratuais pelo Consumidor

2.1 – Com a finalização da compra, ou seja, após o sistema gerar o número do pedido, as condições estipuladas nesse contrato serão consideradas aceitas pelo consumidor.

3 – Cuidados antes de Confirmar a Compra

3.1 – É obrigação do consumidor tomar as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

a – conferir atentamente a descrição dos produtos.

b – verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e que pequenas variações podem ocorrer.

4 – Formas de Contato

4.1 – O contato com a Toda em Forma será realizado através do e-mail sac@todaemforma.com.br.

Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a Toda em Forma, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página todaemforma.com.br com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo.

5 – Aprovação da Compra

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor, a Toda em Forma enviará e-mail de confirmação da compra, contendo o número do pedido, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a tipo de entrega, descrição dos produtos adquiridos, o valor total da compra e o endereço para entrega.

Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a Toda em Forma, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

5.2 – Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 – Pagamento, a Toda em Forma enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela Toda em Forma o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.

5.3 – Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis.

6 – Pagamento

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de depósito em conta corrente, boleto bancário ou através do MOIP.

Parágrafo único: O consumidor que opte pelo pagamento através do MOIP desde já aceita os termos dos contratos de cada modalidade de pagamento, sendo que os contratos que o consumidor aceitará digitalmente fazem parte integrante do presente contrato.

6.2 – Pagamentos por depósito bancário somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em conta bancária de titularidade da pessoa jurídica Camila Leonardo Thomazelli.

7 – Prazo de Entrega dos Produtos

7.1 – O prazo médio entrega dos produtos é estabelecido pelos Correios e varia de acordo com o tipo de frete (PAC e SEDEX).

8 – Recebimento dos Produtos

8.1 – No momento do recebimento, o cliente deve verificar a embalagem dos produtos e guardar a cópia impressa do pedido que os acompanha.

8.2 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Toda em Forma para a solução do problema.

8.3 – A Toda em Forma compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra.

8.4- Caso haja atraso no recebimento dos produtos, e o mesmo já tenha sido postado e enviado o número de rastreio, o comprador deverá informar ao SAC o ocorrido para que a Toda em Forma entre em contato com a agência de correios e abra uma ocorrência pedindo urgência na entrega. A empresa deverá enviar ao comprador o número de protocolo para acompanhamento.

Para pagamento a vista, no caso de o comprador não receber a mercadoria em até 5 dias úteis após feita a reclamação, a Toda em Forma deverá reembolsá-lo integralmente, e o comprador devolver a mercadoria assim que for recebida.

Compras pagas através do PagSeguro: o estorno será solicitado ao PagSeguro, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores, conforme regras próprias.

9 – Arrependimento do Compra

9.1 – Conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.

9.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra o consumidor deverá comunicar o SAC da Toda em Forma sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

9.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento a Toda em Forma emitirá a autorização de postagem para o consumidor, em agência dos Correios. O prazo de chegada ao nosso Centro de Distribuição variam de acordo com a localidade onde foi entregue o pedido.

9.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso, acompanhado do pedido.

9.5 – Caso o produto seja recebido nas Toda em Forma em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço da entrega, sem a restituição dos valores.

9.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela Toda em Forma a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula

9.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado ou com ausência de itens/acessórios que o integrem terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

10 – Restituição dos Valores Pagos

10.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

10.2 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Toda em Forma o depósito será efetuado em até 10 dias úteis.

10.3 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Toda em Forma o depósito será efetuado em até 10 dias úteis.

10.4 – Compras pagas através do PagSeguro: o estorno será solicitado ao PagSeguro, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores, conforme regras próprias.

11 – Produtos em liquidação ou Promoção

11.1 – Não aceitamos a troca ou a devolução de produtos em liquidação ou promoção, salvo se estiverem com defeito.

12 – Endereço de Entrega

12.1 – Caso haja erro no endereço de entrega informado pelo cliente, o produto retornará à Toda em Forma. Nesse caso, o cliente deverá pagar novo frete para receber o produto.